1. Geral
1.1. O presente documento estabelece os Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda Online da página online , assim como de todos os seus domínios. O site é propriedade de Diogo Manuel Costa Barros de Carvalho, empresário em nome individual, com morada fiscal na Avenida da República 336 9.1 Vila Nova de Gaia 4430-188, com o número de identificação fiscal 268143650.
1.2. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online de Absurdo, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Absurdo enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
1.3. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
1.4. A Absurdo comercializa todos os produtos e será a entidade responsável pela venda no site dos artigos da referida e outras marcas, sendo que todos os serviços de e-commerce estão disponíveis para consumidores finais e revendedores.
1.6. À Absurdo reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site.
1.7. À Absurdo reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.
1.8. O (A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Absurdo, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Absurdo o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
2. Condições de Utilização
2.1. Qualquer visitante do site www.absurdo.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Absurdo conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Absurdo possa processar devidamente as encomendas;
2.2. O (A) Consumidor(a) final é a (o) única (o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Absurdo e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo.
2.3. A Absurdo exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.
3. Envios dos produtos e entregas
3.1. Os produtos encomendados na loja online Absurdo serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, por correio registado CTT. A qualquer momento após envio, poderá entrar em contacto connosco de forma a localizar o seu envio.
3.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num local e/ou país para o qual a Absurdo procede a entrega de encomendas.
3.2.1 Fazemos envios dentro do espaço europeu (Espanha, Alemanha, França, Itália, etc). O prazo de entrega é de 1-3 dias úteis.
3.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
4. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)
4.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o (a) Consumidor (a) a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
4.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
4.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
4.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
4.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Absurdo reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
4.6. Para efeitos do ponto 5, o conceito de “voucher” aplicar-se-á o regime dos códigos promocionais.
5. Validade das promoções ou campanhas comerciais
5.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas neste site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
5.2. No caso de troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, se o produto que adquiriu tiver um valor inferior ao artigo que pretende trocar, será emitido um voucher/vale de desconto com esse valor com um prazo de validade de 1 ano.
6. Responsabilidade
6.1. A Absurdo apenas será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Absurdo perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
6.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Absurdo será limitada a danos nos seus produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo (a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Absurdo das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
6.3. A Absurdo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Absurdo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador (a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
6.4. Todos os produtos comercializados pela Absurdo estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
7. Propriedade intelectual e industrial
7.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados neste site são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
7.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
7.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial deste site, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
7.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos neste site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Absurdo.
7.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito, concedida pela Absurdo.
8. Resolução de litígios e lei aplicável
8.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.absurdo.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela lei portuguesa.
8.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Absurdo e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
8.3. A Absurdo encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos presentes no sítio da Internet. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos – CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, sita na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa. Para mais informações pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
8.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Privacidade e proteção de dados pessoais
9.1. A Absurdo e o Cliente reconhecem que, devido à natureza do presente Contrato, a prestação de serviços aqui em causa, envolve o tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo(s) Cliente(s), devendo as Partes cumprir integralmente com as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável.
9.2. A Absurdo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
9.3. A Absurdo recolhe e trata os dados pessoais do Cliente unicamente necessários e adequados aos serviços aqui prestados, tratando-os exclusivamente para a finalidade de prestação destes serviços e não podendo tratar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, nomeadamente, de marketing, sem a prévia obtenção do consentimento inequívoco do Cliente. Neste sentido, irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: nome, nome da empresa se aplicável, morada, e-mail, telefone/telemóvel, número de contribuinte. A Absurdo assume que os dados recolhidos foram fornecidos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros, exatos e atuais.
9.4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento das obrigações legais a que a Nanai se encontra sujeita, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.
9.5. Na realização do tratamento de dados em causa, a Absurdo obriga-se a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais do Cliente contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito (incluindo, mas não limitado à recolha desnecessária ou tratamento abusivo). Em caso de incidente de segurança que origine uma violação de dados pessoais, a Absurdo , sem demora injustificada, informará os titulares dos dados.
9.6. De acordo com a lei aplicável, a Absurdo poderá recorrer a entidades subcontratantes para a prestação dos serviços decorrentes do presente contrato, devendo assegurar que estas entidades respeitarão e manterão os deveres de confidencialidade e de segurança dos tratamentos de dados pessoais, tratando os dados pessoais por conta e na estrita observância das instruções da Absurdo.
9.7. Nos termos previstos na lei, é garantido ao Cliente o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito para a morada Avenida da República 336 9.1 Vila Nova de Gaia 4430-188. Ao Cliente é, ainda, garantido o direito de queixa a exercer junto da autoridade de controlo.
9.8. No caso de inspeções ou auditorias por autoridades judiciais e/ou administrativas, as Partes deverão colaborar entre si e fornecer toda e qualquer documentação e elementos solicitados por aquelas entidades na resposta à inspeção ou auditoria. No caso de a entidade competente para o efeito emitir um parecer com indicação de que o tratamento dos dados constante neste Contrato é contrário à lei, as Partes deverão tomar medidas de imediato para assegurar o cumprimento futuro, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
9.9. A Absurso deverá notificar prontamente o Cliente no caso de:
não poder, por qualquer motivo, cumprir com as obrigações estabelecidas na presente cláusula, ou
tomar conhecimento de qualquer circunstância ou alteração à legislação de proteção de dados aplicável que o impossibilite ou dificulte no cumprimento das obrigações aqui acordadas.
A Cooland tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.